Ação Revisional do PASEP: Ingressar coletivamente ou individualmente?

Este artigo aborda a importante decisão entre entrar com uma ação revisional do PASEP de forma coletiva ou individual. Com insights do especialista Dr. Júlio Abeilard, destacamos a relevância do PASEP para os servidores públicos e as complexidades envolvidas nas ações revisionais. O artigo esclarece as vantagens da abordagem individual, enfatizando a necessidade de uma análise detalhada dos extratos do PASEP para cada servidor, ao contrário das ações coletivas que podem enfrentar desafios como generalização dos casos e demora no processo. A recomendação central é a favor da ação individual, considerando a personalização e maiores chances de sucesso. O artigo visa informar servidores públicos, advogados e estudantes de direito, oferecendo uma plataforma para discussão e troca de experiências relacionadas ao PASEP.

1 - Ação Coletiva vs. Ação Individual

O Dr. Júlio Abeilard, especialista em ações revisionais do PASEP, traz uma perspectiva valiosa sobre o tema. Ele desaconselha o ajuizamento da ação coletivamente, argumentando que cada caso possui suas particularidades. Isso se deve ao fato de que cada servidor pode ter enfrentado situações distintas, como diferenças nas datas de desfalques, na preservação do saldo, ou em saques indevidos.

2 - Desvantagens da Ação Coletiva

Em ações coletivas, existe o risco de o juiz não reconhecer os desfalques alegados devido à generalização dos casos. Além disso, o processo pode se tornar mais demorado e pesado, dificultando a análise judiciária. Outra questão relevante apontada pelo Dr. Abeilard é a possível dificuldade na obtenção de justiça gratuita em ações coletivas, visto que o juiz pode considerar que as custas processuais podem ser divididas entre os participantes.

 

3 - Conclusão e Recomendações

Com base na análise do Dr. Júlio Abeilard, recomenda-se o ajuizamento da ação revisional do PASEP de forma individual. Essa abordagem permite um maior detalhamento e personalização do caso, aumentando as chances de sucesso. É fundamental que cada servidor consulte um advogado especializado para uma avaliação detalhada de seu caso.

O AUTOR

julioabeilard

Comentários

Respostas de 14

  1. Bom dia!!!
    Gostaria de saber se o Dr ingressa com ação revisional do Pasep?
    Tenho as micro filmagens do BB e o extrato

  2. Me aposentei no Estado em 1997 e saquei todo o saldo que tinha no PASEP, que era pouco mais do que 1.000 reais. Achei pouco, mas me diserram no banco que era assim mesmo. Tomando conhecimento agrora sobre este caso, pergunto: Tenho direito ainda de reivindicar esta correção? Já se passaram mais de dez anos.

  3. Bom dia. Minha mãe aposentou em 2007, teve acesso às microfichas ano passado (2024). Acha válido entrar com a ação. Pergunto isso pois já me falaram que prescreveu o direito pois conta do dia que ela sacou os valores decorrente da aposentadoria.

  4. Boa tarde Dr. posso entrar com o meu processo do PASEP agora ja esta liberado na justiça ,aguardo sua resposta , por favor.

  5. Gostaria de saber sobre o pagamento do predatório do PASEP, de quem entrou coletivamente; pois dei entrada em Ação aqui em Aracaju/SE no ano de 2018/2019 e até agora nada pago por parte da Justiça e nenhuma informação concreta respeito de sobredita AÇÃO.

  6. Dei entrada com uma Advogada do meu Sindicato,as não tenho informações, o que tenho é que está tudo suspenso.

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O que os Nossos Clientes Dizem?

Washington Araújo
Washington Araújo
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Fui abordado por carta que me direcionou ao contato direto via telefone e tratava-se de um processo que eu não agraciado e me deram todo apoio em orientação para concluir extinguindo o processo! Valeu muito! Gratidão!
Adilson Lamas
Adilson Lamas
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Excelente trabalho que tem sido realizado por Abeilard & Advogados Associados. Obrigado Dr. Júlio Abeilard pelo atendimento do meu caso, tudo feito com muita presteza, dedicação e responsabilidade. Grato por tudo!!!
Gilmar Nascimento
Gilmar Nascimento
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Excelente profissional, total confiança. Super indicado para tudo. Nota 1000. Eu estava meio sem rumo a tomar, sabendo que eu tinha os meus direitos. O Dr Júlio me orientou de uma forma prática e entendível.
Vivaldo Rufino
Vivaldo Rufino
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Gostaria de agradecer ao Dr Júlio Abeilard pelos bons serviços prestados na ária do direito, e como um bom orientador nas necessidades do seu cliente. Para quem necessita de um bom operador do direito, eu oriento à contratação do Dr Júlio Abeilard.
Júlio Abeilard da Silva
Júlio Abeilard da Silva
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Muito obrigado a todos pelas recomendações, sempre me coloco no lugar do cliente e penso: “como gastaria de ser tratado?” então trato todos com empatia, na busca da solução de cada problema apresentado. Abraço a todos os milhares de clientes do Escritório Júlio Abeilard Advogado.
Jaime Resende
Jaime Resende
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Não conheço o espaço físico de advogados e associados, foi através das redes sociais. Mas estando presente fisicamente ou não, o importante foi o conhecimento que nos trouxe, se propondo a nos ajudar com o conhecimento das leis, agradeço ao Sr. JÚLIO ABEILARD pelo empenho.
Tenente Fernando Tenente
Tenente Fernando Tenente
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Doutor Júlio extremamente profissional, competente, atualizado, dedicado e atencioso. Transmite confiança e credibilidade em todas as suas atividades. Estou muito satisfeito com a transparência e dedicação da Abelaird & Advogados em todos os sentidos.
Eliana Colombo
Eliana Colombo
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EU, JOSÉ CARLOS COLOMBO, 2*. SGT DA PM, NÃO TIVE DÚVIDAS QUANDO CONTRATEI OS SERVIÇOS DA ABEILARD & ADVOGADOS ASSOCIADOS, PERCEBI TRANSPARÊNCIA TOTAL NA DEFESA CONTRA A INSTITUIÇÃO IPSM.
Raphaela gonçalves
Raphaela gonçalves
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Não tenho palavras para agradecer o Dr. Júlio, entendeu tudo que estava acontecendo com rapidez, me atendeu de forma excepcional, super paciente, atencioso e ágil! Agora esperemos o andamento, já deu tudo certo! 😍🙏🏻
Eduardo Tadeu dos Reis Maciel
Eduardo Tadeu dos Reis Maciel
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Neste escritório tenho tido e estou tendo uma grande assistência do Dr. Júlio, um profissional que merece todo nosso respeito. Uma pessoa atenciosa, competente e que nos atende com toda cordialidade.

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