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1 – DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, sociedade denominada JÚLIO ABEILARD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (“JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS”, “NÓS” ou “NOSSOS”), inscrito no CNPJ/ME sob n. 35.047.694/0001-05, com sede na Rua Ataliba de Barros, n. 182, Sala 1109, São Mateus, Juiz de Fora – MG, CEP 36.025-275, tem a preocupação de respeitar e resguardar a Sua privacidade.
Assim, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos, o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS edita a presente política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos Seus Dados Pessoais fornecidos ao escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os Seus Dados Pessoais podem ser coletados pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS atuará como controlador dos Seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
2 – DEFINIÇÕES, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO
Para melhor compreensão desta Política é necessário entender as seguintes definições, que podem ser lidas no plural ou singular:
– Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
– Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
– Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
– Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
– Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei n. 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de Dados Pessoais;
– Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
– Site: site https://www.abeilard.com/ e demais plataformas nele hospedadas, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS;
– Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
– Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.1 – AGENTES DE TRATAMENTO
Nós assumimos a posição de Controladora de Seus Dados Pessoais quando a Nós competem as decisões referentes ao Tratamento de Seus Dados Pessoais, sempre observando a LGPD, as demais normas aplicáveis e essa Política.
2.2 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Tratamento dos Seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS mediante o Seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas.
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS pode solicitar que Você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.
O Tratamento dos Seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS foi contratado, bem como:
2.3 – TIPOS DE DADOS COLETADOS NO WEBSITE E FORMAS DE REGISTRO
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS Coleta Dados Pessoais através de formulários online ou por meio físico quando Você, por exemplo, registra-se para um evento, envia informações para candidatar-se a uma vaga ou quando preenche um formulário de “contato” via Website.
Quando Você registra ou envia as Suas informações para o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, Nós frequentemente solicitamos informações sobre o Seu nome, e-mail, telefone, cargo e empresa. Além disso, outras informações pessoais podem ser recebidas através de currículos anexados por Você, quando for se candidatar para uma vaga, através de terceiros, como a empresa onde Você trabalha, ou até de fontes públicas.
2.4 – DADOS DE NAVEGAÇÃO DE INTERNET
Quando Você visita Nosso website, Nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS executa esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do website do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS. As informações são coletadas de forma a não identificar um indivíduo. Além disso, não fazemos nenhuma tentativa de descobrir as identidades daqueles que visitam Nosso site.
Nós usamos ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso do Nosso website. A ferramenta usa “cookies”, que são arquivos de texto localizados em Seu computador, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no website do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS.
Você poderá desabilitar ou remover os cookies por ferramentas que estão disponíveis na maioria dos navegadores comerciais. As preferências de cada navegador que Você usa precisarão ser selecionadas separadamente e navegadores diferentes oferecem funções e opções diferentes. Caso tenha interesse em saber mais sobre cookies, incluindo como controla-los, visite o site: https://www.allaboutcookies.org/
3 – ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS poderá armazenar os Seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, para seu uso exclusivo, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o seu legítimo interesse.
Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos Seus Dados Pessoais pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, será considerada a natureza dos Seus Dados Pessoais fornecidos ao escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, assim como a finalidade do Tratamento.
Durante todo o período em que mantivermos os Seus Dados Pessoais armazenados, todas as medidas razoáveis serão tomadas para mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, Seus Dados Pessoais serão armazenados com o emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso.
Para mais informações sobre onde e quanto tempo Seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como sobre mais informações a respeito dos Seus direitos de exclusão e portabilidade, contate julio@abeilard.com.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS não comercializará os Seus Dados Pessoais. Entretanto, Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Sendo assim, o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS pode compartilhar ou transferir os Seus Dados Pessoais com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
Em todas as hipóteses, o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
5 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os serviços fornecidos pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Além disso para o exercício de suas atividades o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS pode ter que compartilhar Seus Dados Pessoais com terceiros fora do Brasil, assim como com Seus escritórios parceiros de outros países.
Nessas hipóteses o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.
6 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS e os terceiros com os quais os Seus Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS valoriza a Sua confiança em nos fornecer Seus Dados Pessoais e, portanto, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
Buscamos sempre implementar procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais para monitorar a segurança de Seus Dados Pessoais e qualquer outra informação que coletamos. Apesar de adotarmos as melhores práticas de segurança existentes no mercado e realizarmos esforços para proteger os Seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro.
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante Você nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos Seus Dados Pessoais a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Internet pelo Usuário.
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS está isento de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, por Você e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS.
7 – LINK DE TERCEIROS
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por Você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos Dados Pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados.
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websites de terceiros antes do fornecimento de Seus Dados Pessoais.
8 – DIREITOS DO TITULAR
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS respeita a Sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que Você possa exercer os Seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o Tratamento dos Seus Dados Pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos ao escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao julio@abeilard.com.
Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será procedida. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a Sua relação com o escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerá válida e, neste caso, as Suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo usados e tratados pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.
Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, Você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento ao escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, através de e-mail direcionado ao julio@abeilard.com:
Você pode solicitar a confirmação da existência ou não de atividades de Tratamento de Dados Pessoais relacionados a Você. As seguintes informações sobre as atividades de Tratamento de Dados Pessoais podem ser solicitadas:
– quais Dados Pessoais estão sendo tratados;
– a origem dos Dados Pessoais tratados; a finalidade das atividades de Tratamento de Dados Pessoais.
Você tem o direito de nos solicitar o acesso aos Seus Dados Pessoais tratados por Nós. Pode ser solicitada uma declaração completa acerca das atividades de Tratamento e informações adicionais sobre as atividades realizadas.
Você tem o direito de solicitar a correção, alteração ou atualização de Seus Dados Pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos.
Você tem o direito de se opor aos Tratamentos de Dados Pessoais realizado, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Você pode solicitar a portabilidade de Seus Dados Pessoais para terceiros. Isto significa que Você pode solicitar uma cópia dos Seus Dados Pessoais em formato eletrônico e transmiti-los para utilização em serviço de terceiros. Caso Você nos solicite e seja tecnicamente possível, transferiremos para Você as Suas informações pessoais. No entanto, apenas realizaremos a portabilidade em relação aos Seus Dados Pessoais e não de terceiros.
Você tem o direito de nos solicitar a remoção de Dados Pessoais que armazenamos sobre Você, se não for mais necessário ou se forem excessivos para as finalidades para as quais foram inicialmente coletados.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, recomendamos fortemente que Você entre em contato conosco primeiro para que busquemos a melhor solução, levando em consideração sempre a Sua privacidade e a proteção de Seus Dados Pessoais.
Você tem o direito de não se submeter às decisões tomadas de forma unicamente automatizada que afetem Seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o Seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de Sua personalidade. Nesses casos, Você pode solicitar que essas decisões sejam revisadas.
9 – COMUNICAÇÃO: ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO OU DÚVIDAS SOBRE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se Você deseja acessar, alterar ou excluir Seus Dados Pessoais fornecidos ao escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS, ou exercer quaisquer um dos Seus Direitos como Titular, por favor entre em contato pelo e-mail julio@abeilard.com e tomaremos as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS. O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS também poderá pedir para Você atualizar os Seus Dados Pessoais periodicamente.
Se Você não concordar com a presente Política de Privacidade, deseja excluir eventuais Dados Pessoais tratados pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade assim como sobre os Seus direitos, por favor entre em contato conosco no e-mail julio@abeilard.com. Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à Sua solicitação.
Por fim, se Você recebeu uma comunicação do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS e preferia não tê-la recebido, por favor deixe-nos saber por meio do link “Cancelar Inscrição” presente no respectivo e-mail, ou envie-nos um e-mail para julio@abeilard.com.
O objetivo do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS será responder a todas as demandas acima com a maior brevidade possível.
10 – ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS possui sede em Juiz de Fora – MG (Brasil). O contato do Encarregado pela Proteção de Dados do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS é: Rua Ataliba de Barros, n. 182, Sala 1109, Ed. Rossi Business, São Mateus, Juiz de Fora – MG, CEP 36.025-275. SAC 0800-225-6307. E-mail: julio@abeilard.com.
11 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os Dados Pessoais tratados pelo escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS concordarão com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.
O escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.
O uso do website do escritório JÚLIO ABEILARD ADVOGADOS ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a Sua concordância com a presente Política de Privacidade.
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