1 - Introdução:
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem sido um tópico de grande interesse entre os servidores públicos no Brasil. Recentemente, surgiu um debate significativo sobre a viabilidade e eficácia de ajuizar ações revisionais do PASEP de forma coletiva, através de sindicatos ou associações. Este artigo busca explorar essa questão, oferecendo uma análise detalhada para auxiliar os servidores na tomada de decisões informadas.
2 - Contexto do PASEP e a Ação Revisional:
O PASEP é um fundo criado para os servidores públicos, similar ao PIS para os trabalhadores do setor privado. A ação revisional do PASEP visa corrigir possíveis erros no cálculo dos benefícios, que podem ter prejudicado os servidores ao longo dos anos.
3 - Argumentos Contra a Ajuizamento Coletiva:
Baseando-se nas palavras do Dr. Júlio Abeilard, advogado especialista no assunto, a ajuização coletiva de ações revisionais do PASEP pode não ser a melhor opção. Cada caso possui suas peculiaridades, como desfalques em datas diferentes, não preservação do saldo, ou saques indevidos. A generalização em uma ação coletiva pode levar a um prejuízo processual ou material, pois o juiz pode não reconhecer os desfalques alegados de forma genérica. Além disso, ações coletivas tendem a ser mais demoradas devido ao grande volume de documentos e cálculos envolvidos.
4 - Argumentos a Favor do Ajuizamento Individual:
O Ajuizamento individual permite um estudo aprofundado de cada extrato do PASEP, identificando especificamente os atos ilícitos praticados pelo Banco do Brasil em cada caso. Isso aumenta as chances de sucesso na ação e garante que cada servidor tenha sua situação particular analisada detalhadamente.
5 - Aspectos Financeiros:
Embora ações coletivas possam isentar os servidores de custas processuais, os valores pagos mensalmente ao sindicato ou associação podem superar esses custos. Além disso, a qualidade do serviço jurídico pode ser comprometida em ações coletivas, onde os advogados podem não estar sendo remunerados adequadamente, afetando sua motivação e dedicação ao caso.
6 - Opiniões de Outros Especialistas:
Além do Dr. Abeilard, outros especialistas no campo jurídico compartilham a opinião de que ações individuais tendem a ser mais eficazes. Eles argumentam que a personalização do processo jurídico é crucial para abordar as nuances de cada caso.
7 - Conclusão:
A decisão de ajuizar ações revisionais do PASEP individualmente ou coletivamente deve ser tomada após uma análise cuidadosa das circunstâncias de cada servidor. Embora a ação coletiva possa parecer mais conveniente e menos onerosa inicialmente, a abordagem individual oferece uma maior probabilidade de sucesso e uma atenção mais detalhada às especificidades de cada caso.
