Ação Revisional do PASEP: Ingressar coletivamente ou individualmente?

Este artigo aborda a importante decisão entre entrar com uma ação revisional do PASEP de forma coletiva ou individual. Com insights do especialista Dr. Júlio Abeilard, destacamos a relevância do PASEP para os servidores públicos e as complexidades envolvidas nas ações revisionais. O artigo esclarece as vantagens da abordagem individual, enfatizando a necessidade de uma análise detalhada dos extratos do PASEP para cada servidor, ao contrário das ações coletivas que podem enfrentar desafios como generalização dos casos e demora no processo. A recomendação central é a favor da ação individual, considerando a personalização e maiores chances de sucesso. O artigo visa informar servidores públicos, advogados e estudantes de direito, oferecendo uma plataforma para discussão e troca de experiências relacionadas ao PASEP.

1 - Ação Coletiva vs. Ação Individual

O Dr. Júlio Abeilard, especialista em ações revisionais do PASEP, traz uma perspectiva valiosa sobre o tema. Ele desaconselha o ajuizamento da ação coletivamente, argumentando que cada caso possui suas particularidades. Isso se deve ao fato de que cada servidor pode ter enfrentado situações distintas, como diferenças nas datas de desfalques, na preservação do saldo, ou em saques indevidos.

2 - Desvantagens da Ação Coletiva

Em ações coletivas, existe o risco de o juiz não reconhecer os desfalques alegados devido à generalização dos casos. Além disso, o processo pode se tornar mais demorado e pesado, dificultando a análise judiciária. Outra questão relevante apontada pelo Dr. Abeilard é a possível dificuldade na obtenção de justiça gratuita em ações coletivas, visto que o juiz pode considerar que as custas processuais podem ser divididas entre os participantes.

 

3 - Conclusão e Recomendações

Com base na análise do Dr. Júlio Abeilard, recomenda-se o ajuizamento da ação revisional do PASEP de forma individual. Essa abordagem permite um maior detalhamento e personalização do caso, aumentando as chances de sucesso. É fundamental que cada servidor consulte um advogado especializado para uma avaliação detalhada de seu caso.

O AUTOR

julioabeilard

Comentários

Respostas de 22

  1. Bom dia!!!
    Gostaria de saber se o Dr ingressa com ação revisional do Pasep?
    Tenho as micro filmagens do BB e o extrato

    1. Bom dia! ☀️

      Sim, nós atuamos com ações revisionais do PASEP em todo o Brasil. ✅

      Se você já tem em mãos as microfilmagens e extratos do Banco do Brasil, isso é excelente, pois são justamente esses documentos que servem como prova dos desfalques e da má correção monetária — o que fortalece muito a ação judicial.

      👉 O próximo passo é você enviar esses documentos diretamente para nosso canal oficial de atendimento pelo WhatsApp 0800-225-6307 (ligação gratuita de todo o Brasil).

      Assim que recebermos, nossa equipe técnica fará:

      📊 Uma análise gratuita dos extratos e microfichas,

      💰 Uma estimativa inicial do valor que pode ser reivindicado,

      ⚖️ E a definição da melhor estratégia jurídica para o seu caso.

      Muitos servidores que receberam valores baixos na época da aposentadoria têm conseguido recuperar valores expressivos com correção monetária e juros.

  2. Me aposentei no Estado em 1997 e saquei todo o saldo que tinha no PASEP, que era pouco mais do que 1.000 reais. Achei pouco, mas me diserram no banco que era assim mesmo. Tomando conhecimento agrora sobre este caso, pergunto: Tenho direito ainda de reivindicar esta correção? Já se passaram mais de dez anos.

    1. Essa é uma dúvida extremamente comum — e a resposta é sim, ainda pode haver direito de ação, mesmo que a aposentadoria e o saque tenham ocorrido há mais de 10 anos. ⚖️

      👉 O que muitas pessoas não sabiam na época, e só estão descobrindo agora, é que os valores pagos eram irrisórios não por falta de saldo real, mas porque:

      Houve desfalques nas contas do PASEP nas décadas de 80 e 90;

      O Banco do Brasil não aplicou corretamente a correção monetária e os índices de inflação;

      E ninguém informava claramente ao servidor o que realmente havia acontecido com os valores depositados.

      ✅ Juridicamente, a prescrição não corre a partir da data da aposentadoria ou do saque.
      Ela começa a contar no momento em que o titular tem acesso aos extratos ou microfichas que revelam as irregularidades.
      Ou seja:

      Se você só tomou conhecimento agora,

      E ainda não teve acesso aos extratos,
      👉 O prazo prescricional ainda não começou a correr.

      📌 O próprio STJ, no Tema 1300, reconheceu a responsabilidade do Banco do Brasil pelos desvios e abriu espaço para ações judiciais mesmo muitos anos depois da aposentadoria.

      📲 O que fazer agora:

      Solicitar ao Banco do Brasil suas microfichas ou extratos históricos do PASEP (referentes aos períodos de contribuição);

      Enviar esses documentos para análise técnica no nosso WhatsApp 0800-225-6307;

      Com base nessa análise, verificamos se há valores a serem reivindicados com correção e juros.

      💰 Em muitos casos como o seu — servidores que receberam pouco mais de R$ 1.000,00 na década de 90 — os valores revisados ultrapassam dezenas de milhares de reais após correção monetária e expurgos inflacionários.

      👉 Resumindo:

      ✅ O saque antigo não impede a ação.

      ⏳ O prazo conta a partir do acesso aos extratos, não da aposentadoria.

      ⚖️ Há forte jurisprudência a favor dos servidores.

    1. Entendi 👌

      Se você iniciou no serviço público em 1985 e permaneceu até a aposentadoria, há grande chance de ter direito à revisão do PASEP — principalmente porque:

      ✅ Os desfalques e má gestão das contas do PASEP ocorreram justamente entre as décadas de 1980 e 1990, período em que você já era servidor ativo.
      ✅ Muitos servidores que migraram do serviço estadual para o federal tiveram valores desviados ou correções inflacionárias mal aplicadas.
      ✅ O STJ, no Tema 1300, reconheceu que o Banco do Brasil pode ser responsabilizado por esses desvios.

      👉 Mesmo que você tenha se aposentado há muitos anos, isso não impede a ação, porque:

      O prazo para cobrar começa a contar quando o servidor tem acesso aos extratos ou microfichas,

      E não na data da aposentadoria ou do saque.

      📌 Próximo passo:
      Para confirmar se você tem valores a receber, precisamos analisar suas microfichas ou extratos do PASEP.
      📲 Você pode enviar esses documentos pelo WhatsApp 0800-225-6307 — nossa equipe faz a análise gratuita e informa se há valores expressivos a recuperar.

    1. Ótima pergunta 👌

      Quando o juiz solicita “as últimas folhas da carteira de trabalho”, ele está se referindo — na prática — aos seguintes trechos da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social):

      📄 Identificação do trabalhador

      Primeira página com nome completo, filiação, data de nascimento, CPF e número da CTPS.
      (Serve para confirmar a titularidade do documento.)

      🧾 Últimos registros de contratos de trabalho

      As páginas onde constam os vínculos empregatícios mais recentes, especialmente o último emprego antes da aposentadoria.
      (O juiz costuma pedir isso para confirmar tempo de contribuição, data de saída e empregador.)

      ✍️ Anotações gerais (se houver)

      Qualquer anotação de baixa, averbações, alterações ou observações feitas na parte final do documento.

      👉 Em resumo: envie a página de identificação + as páginas do último contrato de trabalho (entrada e saída) + eventuais anotações finais.
      👉 Se a carteira tiver mais de um vínculo recente, é bom enviar também as páginas anteriores para dar contexto cronológico.

      📸 Dica prática:

      Tire fotos ou digitalize as páginas abertas de forma legível (sem cortes e com boa iluminação).

      Mantenha a sequência correta (identificação → contrato → baixa → anotações).

    1. Essa situação é muito comum, principalmente entre servidores que se aposentaram nas décadas de 90 e 2000.

      Muitas pessoas receberam valores irrisórios, não porque não tinham saldo, mas porque houve desfalques na conta do PASEP ao longo dos anos 80 e 90 — justamente o que hoje está sendo questionado judicialmente.

      👉 O STJ, no Tema 1300, reconheceu que o Banco do Brasil pode ser responsabilizado por esses desvios, permitindo que mesmo quem já recebeu valores pequenos no passado possa entrar com uma ação revisional para buscar a diferença real que deveria ter sido paga.

      ✅ Ou seja: o fato de você ter recebido uma “ninharia” em 2000 não impede o ajuizamento da ação. O ponto determinante é: quando você teve acesso aos extratos ou microfichas que comprovam os lançamentos irregulares.

      📲 Se você tiver esses extratos ou microfichas, nos envie pelo WhatsApp 0800-225-6307. Nossa equipe fará uma análise gratuita e informará se há valores expressivos a recuperar.

  3. Bom dia. Minha mãe aposentou em 2007, teve acesso às microfichas ano passado (2024). Acha válido entrar com a ação. Pergunto isso pois já me falaram que prescreveu o direito pois conta do dia que ela sacou os valores decorrente da aposentadoria.

    1. Bom dia!

      Essa dúvida é muito comum — e a boa notícia é que, mesmo que a aposentadoria tenha ocorrido há muitos anos, ainda assim é possível ingressar com a ação revisional do PASEP, desde que a tese jurídica esteja correta e haja provas de desfalques na conta.

      👉 O argumento de “prescrição” que muitas pessoas ouvem não se aplica automaticamente nesses casos. Isso porque o prazo prescricional não começa a contar na data da aposentadoria ou do saque, mas sim a partir do momento em que o titular tem acesso às informações que comprovam os desfalques — como, por exemplo, as microfichas ou extratos detalhados.

      📌 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1300, reconheceu que o Banco do Brasil pode ser responsabilizado por desvios praticados nas contas do PASEP nas décadas de 80 e 90, o que reforça a viabilidade de ajuizar ações mesmo após muitos anos da aposentadoria.

      ✅ Se sua mãe teve acesso às microfichas em 2024, é a partir desse momento que começa a contagem do prazo prescricional, e não em 2007.

      📲 Para saber se há valores a receber, o próximo passo é nos enviar as microfichas ou extratos do PASEP pelo nosso WhatsApp oficial 0800-225-6307. Nossa equipe fará a análise gratuita e informará se o caso dela tem potencial de ação.

  4. Boa tarde Dr. posso entrar com o meu processo do PASEP agora ja esta liberado na justiça ,aguardo sua resposta , por favor.

  5. Gostaria de saber sobre o pagamento do predatório do PASEP, de quem entrou coletivamente; pois dei entrada em Ação aqui em Aracaju/SE no ano de 2018/2019 e até agora nada pago por parte da Justiça e nenhuma informação concreta respeito de sobredita AÇÃO.

  6. Dei entrada com uma Advogada do meu Sindicato,as não tenho informações, o que tenho é que está tudo suspenso.

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O que os Nossos Clientes Dizem?

Washington Araújo
Washington Araújo
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Fui abordado por carta que me direcionou ao contato direto via telefone e tratava-se de um processo que eu não agraciado e me deram todo apoio em orientação para concluir extinguindo o processo! Valeu muito! Gratidão!
Adilson Lamas
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Excelente trabalho que tem sido realizado por Abeilard & Advogados Associados. Obrigado Dr. Júlio Abeilard pelo atendimento do meu caso, tudo feito com muita presteza, dedicação e responsabilidade. Grato por tudo!!!
Gilmar Nascimento
Gilmar Nascimento
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Excelente profissional, total confiança. Super indicado para tudo. Nota 1000. Eu estava meio sem rumo a tomar, sabendo que eu tinha os meus direitos. O Dr Júlio me orientou de uma forma prática e entendível.
Vivaldo Rufino
Vivaldo Rufino
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Gostaria de agradecer ao Dr Júlio Abeilard pelos bons serviços prestados na ária do direito, e como um bom orientador nas necessidades do seu cliente. Para quem necessita de um bom operador do direito, eu oriento à contratação do Dr Júlio Abeilard.
Júlio Abeilard da Silva
Júlio Abeilard da Silva
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Muito obrigado a todos pelas recomendações, sempre me coloco no lugar do cliente e penso: “como gastaria de ser tratado?” então trato todos com empatia, na busca da solução de cada problema apresentado. Abraço a todos os milhares de clientes do Escritório Júlio Abeilard Advogado.
Jaime Resende
Jaime Resende
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Não conheço o espaço físico de advogados e associados, foi através das redes sociais. Mas estando presente fisicamente ou não, o importante foi o conhecimento que nos trouxe, se propondo a nos ajudar com o conhecimento das leis, agradeço ao Sr. JÚLIO ABEILARD pelo empenho.
Tenente Fernando Tenente
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Doutor Júlio extremamente profissional, competente, atualizado, dedicado e atencioso. Transmite confiança e credibilidade em todas as suas atividades. Estou muito satisfeito com a transparência e dedicação da Abelaird & Advogados em todos os sentidos.
Eliana Colombo
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EU, JOSÉ CARLOS COLOMBO, 2*. SGT DA PM, NÃO TIVE DÚVIDAS QUANDO CONTRATEI OS SERVIÇOS DA ABEILARD & ADVOGADOS ASSOCIADOS, PERCEBI TRANSPARÊNCIA TOTAL NA DEFESA CONTRA A INSTITUIÇÃO IPSM.
Raphaela gonçalves
Raphaela gonçalves
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Não tenho palavras para agradecer o Dr. Júlio, entendeu tudo que estava acontecendo com rapidez, me atendeu de forma excepcional, super paciente, atencioso e ágil! Agora esperemos o andamento, já deu tudo certo! 😍🙏🏻
Eduardo Tadeu dos Reis Maciel
Eduardo Tadeu dos Reis Maciel
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Neste escritório tenho tido e estou tendo uma grande assistência do Dr. Júlio, um profissional que merece todo nosso respeito. Uma pessoa atenciosa, competente e que nos atende com toda cordialidade.

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