STJ julga o Tema 1300: A virada de chave nas ações do PASEP
Em 10 de setembro de 2025 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.300, que trata das ações movidas por servidores
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Servidor: Como escolher o ADVOGADO certo para GANHAR sua ação do PASEP
As ações revisionais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) vêm crescendo nos últimos anos. Muitos servidores procuram a Justiça para recompor
Advocacia
IPSM NÃO PODE PENHORAR SALÁRIO DOS MILITARES DO TEMA 160, JULGADO PELO STF
O Dr. Júlio Abeilard explica que o IPSM vem bloqueando indevidamente as contas dos militares inativos do tema 160 julgado pelo STF
Advocacia
O ACORDO COM O IPSM NÃO É VANTAJOSO
Falar com o Dr. Júlio Abeilard agora O que vem à sua mente quando pensa na palavra “ACORDO”? Provavelmente você imagina duas pessoas abrindo mão
Advocacia
18 MIL POLICIAIS MILITARES INATIVOS DA PMMG PERDERAM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O IPSM
Falar com o Dr. Júlio Abeilard agora
Direito Administrativo
O VALE-REFEIÇÃO E A DIGNIDADE DOS POLICIAIS CIVIS DE MINAS GERAIS: UM ESTUDO JURÍDICO E SOCIAL
Os Policiais Civis do Estado de Minas Gerais têm o direito de exigirem o pagamento do Vale-Refeição no valor de R$ 75,00 por mês, com pagamento retroativo desde abril de 2018.
Servidor Público
Direito ao FGTS nos contratos temporários
Os funcionários que trabalham por designação têm direito ao FGTS, se houve renovação sucessiva do contrato temporário. Falar com Dr. Júlio Abeilard agora É muito
Servidor Público
Reforma Militar para a PMMG – Direito à redução da Contribuição Previdenciária de 10,5% para 8%
O STF decidiu no Tema 1177 que os Militares Estaduais devem pagar a alíquota prevista na lei estadual. Em Minas Gerais a alíquota é de
Servidor Público
O STF pode Modular os efeitos do Tema 1177 – Como a Modulação pode afetar os Militares?
O STF decidiu no Tema 1177 a favor dos militares afirmando ser inconstitucional a contribuição previdenciária de 10,5%. Se o STF modular os efeitos, quem
Servidor Público
Recente Direito dos Militares da PMMG do CBMMG e Pensionistas – Tema 1177 do STF
Os militares e pensionistas do Estado de Minas Gerais podem requerer na justiça a redução da contribuição previdenciária e o pagamento do retroativo. Falar com
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