Pensão Alimentícia Entre o Casal no Processo de Divórcio
Entenda como que o casal pode estabelecer a pensão alimentícia no processo de divórcio. Quando a pensão é devida? Qual o valor da pensão? Como
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EMENTA: DIVÓRCIO CONSENSUAL E LITIGIOSO. PENSÃO ENTRE EX-CÔNJUGES. PENSÃO ENTRE PAIS E FILHOS. CRITÉRIOS. VALOR JUSTO. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALIMENTOS IN NATURA. BASE DE CÁLCULO.
EMENTA: PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL E LITIGIOSO. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS. SOLIDARIEDADE. PENSÃO DESCENDENTES A ASCENDENTES. EXONERAÇÃO. REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENSÃO IN NATURA. DESCONTO EM FOLHA
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